STJ suspende autorização de condenado em eleição no MA

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para suspender uma liminar que permitia a candidatura de Benedito Francisco Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo, à prefeitura de Codó (MA). Biné, que teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado por improbidade administrativa, conseguiu uma liminar que suspendia os efeitos dessa condenação e viabilizava sua candidatura. Biné ajuizou uma ação de querela nullitatis para tentar anular sua condenação por improbidade, que transitou em julgado em 2018.