STF assegura repasses a universidades públicas do RJ

O Supremo Tribunal Federal determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 do orçamento anual. Esse regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição estadual. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 474.

A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade para questionar a concentração no governo do estado da gestão financeira das universidades públicas fluminenses.