Decisões do STJ em prol da acessibilidade

A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). Segundo Heloisa Helena Barboza e Vitor de Azevedo Almeida Junior, no artigo "Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência", os dispositivos constitucionais dedicados a esse tema são voltados a habilitação e à reabilitação da PcD para fins de sua integração a vida comunitária, com "feição assistencialista".

Entretanto, a incorporação, com status constitucional alterou o tratamento da questão no Brasil, ao colocá-la no patamar dos direitos humanos e ao adotar o modelo social de deficiência.