Melhor arrecadação e prevenção à sonegação

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e da Taxa Anual por Hectare (TAH).

Os principais problemas apontados são elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação, além de perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.

A Cfem é uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais.

Já a TAH é a taxa anual que incide na fase da pesquisa mineral (regime de autorização).