Política pública para primeira infância

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento sobre políticas públicas voltadas para a primeira infância, com fundamento no Marco Legal da Primeira Infância.

Objetivo do Tribunal é identificar possíveis fragilidades e riscos, e propor futuras ações de controle.

Inserido no conjunto de ações do Programa Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância (BPI) consiste na transferência de R$ 150,00 para cada criança com menos de sete anos de idade.

Em 2023, foram concedidos 26,8 milhões de benefícios do BPI, totalizando um valor de R$ 4,022 bilhões.