Na terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram acordo de cooperação técnica que visa promover e fiscalizar ações afirmativas em prol de grupos socialmente vulneráveis, em especial mulheres e pessoas negras. O termo foi assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Engels Augusto Muniz. O extrato do acordo foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
