Um mês para acordo com a União

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu por 30 dias a tramitação da Ação Cível Originária 3678, em que o Estado do Rio de Janeiro questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal. O anúncio foi feito ao final da audiência de conciliação convocada pelo relator para que as partes busquem um acordo. Segundo a União, as dificuldades do governo estadual decorrem do fato de que a dívida aumentou em razão do descumprimento das regras do regime de recuperação fiscal.