STF convoca Ministério do Desenvolvimento Agrário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que indique dois representantes, um titular e um substituto, para atuar como assessores técnicos da comissão especial que discutem a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Em despacho proferido na segunda, o relator destacou a necessidade de transportes técnicos-fundiários sobre questões em debate na comissão, como a possibilidade de reassentamento. Os representantes do Ministério terão apenas a função de apoio técnico e não participarão dos debates prolongados na comissão.