A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) determinou que a Amazon e o Mercado Livre retirem dos respectivos sites os anúncios de celulares sem homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e sem nota fiscal. As empresas foram notificadas na sexta-feira.
A medida foi tomada após denúncia formal da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) à Senacon. As plataformas têm 15 dias para apresentar relatório detalhado sobre o cumprimento das medidas, caso contrário poderão sofrer processos administrativos e receber multa.
