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Reintegração de posse de Ocupação Linha do Trem

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse de área conhecida como Ocupação Linha do Trem, próxima aos Parques Naturais de Varginha e do Itaim, no Município de São Paulo. A área é ocupada por cerca de 80 famílias. Em análise preliminar do caso, o ministro avaliou que o regime de transição definido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 não está sendo plenamente observado nos atos de remoção. Nessa ação, a Corte determinou que os tribunais instalem comissões de conflitos fundiários .