Baixa qualidade dos projetos é problema

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, auditoria para avaliar os procedimentos utilizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para fundamentar a análise e a aprovação de projetos básicos e executivos em contratações integradas.

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) incorporou e expandiu o regime de contratação integrada para a esfera nacional, de forma irrestrita.

A legislação consolida as disposições do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e avança.