EBC: fóruns de participação social

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quarta-feira (11) o resultado final das votações para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) e Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi). Os dois fóruns fazem parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). A EBC estava sem instância dessa natureza desde 2016, quando ocorreu a extinção do Conselho Curador.

Os representantes do Comep serão designados em Decreto do Presidente da República, que será publicado no Diário Oficial da União em data a ser confirmada. Já os representantes do Cipadi serão designados em ato próprio do diretor-presidente da EBC, o que deve acontecer até a quarta-feira (18).

Ao promover a participação social na EBC, pretende-se que as demandas dos mais variados segmentos da sociedade sejam levadas em consideração na criação de conteúdos que reflitam a realidade brasileira e os interesses do público. Esse objetivo está alinhado à própria missão da empresa de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas.

"A participação social na EBC voltou! Ao abrir espaço para a colaboração e o diálogo, a EBC reafirma seu compromisso com a transparência, a diversidade e a inclusão, consolidando-se como uma instituição verdadeiramente pública e voltada para os interesses e necessidades da população", declarou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

O Sinpas é resultado do Grupo de Trabalho (GT) Comunicação Pública e Participação Social na EBC, instituído pela Portaria Secom/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria Secom/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023. Foram cerca de quatro meses de debates para se chegar na configuração atual.

Além do Comep e Cipadi, integram o sistema a Assessoria Especial de Participação Social e a Ouvidoria da EBC, estruturas que vão desempenhar trabalho integrado e complementar aos fóruns, colaborando com a promoção do diálogo entre a gestão, suas diretrizes e a sociedade civil.

"A participação social é considerada pressuposto da comunicação pública, seja na literatura acadêmica, seja no dia a dia das empresas por ela responsáveis, e vem contemplar a diferenciação e a complementaridade do sistema de comunicação pública em relação aos sistemas privado e estatal, conforme prevê a Constituição Federal", apontou o relatório final do GT.

O processo eleitoral foi deflagrado no dia 10 de outubro, com o início das inscrições por parte das entidades da sociedade civil.