Lei de Incentivo à Reciclagem

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta segunda-feira (16/12), a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que estabelece as regras para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos relacionados à Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem.

A lei busca fortalecer a reciclagem no Brasil, promovendo a economia circular e incentivando empresas e pessoas físicas a investirem em projetos que ajudem a transformar resíduos em novos produtos.