As novas normas aplicadas às eleições

A legislação que regulamentou as Eleições Municipais de 2024 assimilou inovações que refletiram o esforço contínuo da Justiça Eleitoral para acompanhar novidades tecnológicas, enfrentar a desigualdade de gênero e a propagação da desinformação no processo eleitoral. As regras que orientaram candidatos, partidos e eleitores foram aperfeiçoadas em audiências públicas realizadas no Tribunal Superior Eleitoral em janeiro deste ano. Os encontros coletaram sugestões de partidos políticos, entidades civis e da sociedade em geral para o aprimoramento das minutas de resoluções do pleito que estavam em fase de elaboração na época.