A Constituição Federal, que consagra a democracia como regime político do Brasil, definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito com o objetivo de assegurar o exercício dos direitos individuais e coletivos. O documento aponta a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Essa definição do Estado nacional soberano brasileiro coloca a Justiça Eleitoral entre as instituições que se posicionam na linha de frente .
