O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é garantir o cumprimento da decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por domicílio para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país.
A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 250929, apresentada pela defesa da mãe de criança de quatro anos que foi presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack.
