STF suspende novo edital da OAB para vaga no TJ-PI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o ato da Seccional da OAB-PI que retomou os procedimentos para a elaboração da lista sêxtupla para preenchimento de vaga prevista no quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 74792 , apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O quinto constitucional é o instrumento que garante que 25% das vagas de determinados tribunais sejam preenchidos por advogados e membros do Ministério Público.