Decisão sobre retiradas em assentamento em Macaé (RJ)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, deferiu pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para suspender uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou a desocupação da Fazenda Bom Jardim. O local, situado nas proximidades de Macaé (RJ) e ocupado por mais de 40 famílias, abriga o Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira. Em 2020, o STJ já havia suspendido decisão do TRF2 que, no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, determinou a desocupação.