STF suspende repasse de ONGs sem transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de recursos para 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares.

Em agosto de 2024, o STF deu prazo de 90 dias para que as ONGs informassem os valores oriundos de emendas parlamentares de qualquer modalidade recebida de 2020 a 2024 e em que foram aplicadas. Posteriormente, Dino reiterou a ordem e determinou que a CGU fiscalizasse o cumprimento dessas medidas.