O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, na última quarta-feira, dia 28 de fevereiro, a Portaria MPA número 427/2025, que institui o Núcleo de Gerenciamento e Execução (NGE), do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc).
O objetivo do Núcleo é executar ações de vistoria de embarcações de pesca, capacitação e atualização da base de dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além de assegurar a continuidade das análises para concessão e renovação de contratos de Autorizações de Pesca.
