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STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento de medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O STF julga a ADPF nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Na ação, protocolada em 2019 pelo PSB, a Corte determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio, como a obrigatoriedade de câmeras nas fardas dos policiais, proibição de operações nas proximidades de escolas e hospitais e uso proporcional da força policial.