O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A Corte julgou cinco recursos que contestavam a legalidade da homologação e, por unanimidade, entendeu que não há irregularidades na decisão que homologou o acordo. As ações foram protocolados por entidades que não são partes no processo. Em novembro de 2024, o Supremo homologou o acordo de reparação, que prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.
