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Lista de cobertura dos planos de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta o julgamento que vai definir sobre a validade da lei que obrigou os planos de saúde a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na sessão, foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente. A Corte julga uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022. A norma definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS,