O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota técnica com orientações para estados e municípios adotarem medidas de controle e transparência na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento foi enviado aos membros do Ministério Público e órgãos de controle.
Com o apoio de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), o MPF identificou irregularidades em municípios que não cumprem as normas, favorecendo fraudes e desvios.
