A evolução da legislação em contraste com a realidade de exploração das trabalhadoras domésticas no Brasil é um dos principais desafios de gestores públicos e também de quem atua para impedir violações de direitos dessa categoria profissional. Essa é a avaliação da auditora fiscal do trabalho Carla Galvão de Souza, coordenadora Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Souza participou, na última quarta-feira (23), do lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, no Recife. A iniciativa do governo federal, liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi realizada às vésperas do dia dessas profissionais, celebrado no próximo domingo, 27 de abril.
Apesar da data, a campanha é permanente. Ao longo de todo o ano, auditores-fiscais, por exemplo, distribuem, durante suas fiscalizações, cartazes informativos sobre direitos trabalhistas para condomínios residenciais exibirem nas áreas comuns e elevadores, bem como cartilhas para trabalhadoras e empregadores domésticos.
A auditora Carla Galvão de Souza explicou que a campanha busca mobilizar e sensibilizar a sociedade, promover diálogo com entidades de empregadores e da categoria, e também ampliar a fiscalização para averiguar se há cumprimento das obrigações trabalhistas que estão na Lei Complementar 150 e na Constituição Federal.
Carla Galvão de Souza ressalta que há avanços a celebrar, principalmente em relação à valorização cada vez maior dos direitos para essa categoria. Ela também destaca que a divulgação desses direitos tem sido expressiva na repercussão de casos de resgates de pessoas em situação análoga à escravidão.
A auditora recordou que, em 1º de maio de 2024, houve a publicação da Lei 12.009, em prol do trabalho doméstico decente. "Foi um grande ganho dos últimos anos. O nosso desafio agora é realmente colocá-la em prática. Ainda hoje nós temos direitos que não são iguais para as trabalhadoras domésticas", afirmou.
Algo que tem sido observado pelos auditores é a falta de controle das jornadas, o que incluem os casos, por exemplo, de pessoas que dormem na casa do patrão, sem que haja um fim do expediente.
