O Supremo Tribunal Federal vai avaliar se houve omissão do poder público nas queimadas que ocorrem no Pantanal (MS). Em novembro do ano passado, os incêndios tiveram uma alta expressiva, quando foram registrados cerca de quatro mil focos, nos primeiros 20 dias do mês.
Duas das ações têm origem em Mato Grosso do Sul. Os ministros começam a julgar as ações em 21 de fevereiro. Os partidos Psol, PSB, PT e Rede Sustentabilidade iniciaram com a Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para questionar atuação da União, dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul na preservação do Pantanal.
Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega "inércia do legislador federal".
No documento, os órgãos ressaltam que é do "poder público e da coletividade o dever de conservação". O Mato Grosso do Sul também é citado em outra ação, requerida pela Rede Sustentabilidade, que alega que houve "omissão na atividade fiscalizatória, a provocação de incêndios, apontando interesses econômicos ligados à agricultura, pecuária e mineração".
Entre os pedidos das ações, estão a paralisação das autorizações para desmatamento no Pantanal. Esclarecimentos sobre a alocação de recursos financeiros do Ministério do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL), nos anos de 2019 e 2020.
As ações também pedem a elaboração de um programa de prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Se os ministros do STF forem favoráveis às ações, MS e MT deverão iniciar plano de prevenção.
