Um projeto de lei complementar que foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe até três dias de afastamento por mês para servidoras do Distrito Federal que comprovarem o agravamento de sintomas associados ao fluxo menstrual.
O projeto havia sido vetado governador Ibaneis Rocha (MDB)em maio de 2023, mas os deputados distritais derrubaram o veto, e a nova lei segue para promulgação, o que deve ocorrer em 15 dias, segundo a CLDF. O projeto é de autoria do deputado Max Maciel (Psol), que destaca que a medida liberta as mulheres da obrigação de um atestado médico.
