CLDF aprova licença menstrual para servidoras

Um projeto de lei complementar que foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe até três dias de afastamento por mês para servidoras do Distrito Federal que comprovarem o agravamento de sintomas associados ao fluxo menstrual.

O projeto havia sido vetado governador Ibaneis Rocha (MDB)em maio de 2023, mas os deputados distritais derrubaram o veto, e a nova lei segue para promulgação, o que deve ocorrer em 15 dias, segundo a CLDF. O projeto é de autoria do deputado Max Maciel (Psol), que destaca que a medida liberta as mulheres da obrigação de um atestado médico.