Motoristas de app se unem contra regulamentação
Manifestação ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Por Mateus Souza
Os motoristas de aplicativo do Distrito Federal realizaram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (13), com cerca de 500 representantes. A categoria luta contra a regulamentação proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, de autoria do Executivo federal. A principal queixa dos trabalhadores é a falta de diálogo com o setor no processo de elaboração do projeto.
O texto aborda aspectos estruturais da função do motorista de aplicativo, como a imposição de uma tarifa mínima para as viagens - fixada em R$ 32,10 - , além da limitação de acesso ao aplicativo. O projeto impõe "o limite máximo de 12 horas de conexão à plataforma por dia", como forma de garantir a saúde do colaborador.
O motorista de aplicativo Vinicius Borges alerta que, caso a lei seja aprovada, vai ocorrer uma "tributação dupla", já que não há qualquer tipo de isenção fiscal. "Não tem nenhum tipo de segurança fiscal. Eu vou ser tributado na fonte e quando eu for fazer minha declaração anual eu vou ser tributado de novo sobre o mesmo valor.", salienta Vinicius.
Ele afirma ainda que a tarifa mínima de R$ 32,10 apenas prejudica o motorista, já que as empresas podem seguir a lei e ainda assim pagar um valor inferior ao que seria justo. "A gente precisa de R$ 2 por quilômetro, porque o nosso custo é por quilômetro. O nosso carro cria manutenção por quilômetro, então o nosso ganho tem que ser por quilômetro e não por hora. Além disso, tem que haver um reajuste anual, porque todos os anos as coisas sobem e, desde 2015, a gente não tem reajuste da tarifa", explica o motorista.
Vinicius ainda lembrou que as plataformas muitas vezes banem os motoristas de forma unilateral, sem a possibilidade de recorrer. Além disso, ele afirmou que os motoristas de aplicativo lutam para ter direitos similares aos dos taxistas, como as linhas de financiamento facilitadas para a aquisição de carro. "Não precisa ser para todos, mas precisa ter uma regra que beneficie o motorista que realmente depende dessa atividade", finaliza o motorista.
As manifestações contra a nova lei não vão ficar restritas ao Distrito Federal. Com o intuito de derrubar em caráter de urgência a proposta, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) anunciou a paralisação nacional dos trabalhadores do setor, que deve ocorrer na terça-feira (26).