A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 429/2023, que estabelece a Política Distrital "Vinícius Jr" de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas. Com a aprovação, o projeto de autoria do deputado Max Maciel (Psol) avança na CLDF.
A proposição tem o objetivo de transformar os espaços esportivos em locais de conscientização racial para toda a comunidade esportiva. Entre as medidas, estão previstas campanhas educativas de combate ao racismo nos intervalos ou antes dos eventos esportivos ou culturais, veiculadas preferencialmente por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, telas e panfletos.
Outra medida proposta é a interrupção das partidas em caso de denúncia ou manifestação de conduta racista ou discriminatória por qualquer pessoa. A relatora do projeto na CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revelaram um aumento de 29% nos casos de racismo no Brasil entre 2021 e 2022, e um aumento de 35% nas denúncias de injúria racial no mesmo período. No DF, segundo a Secretaria de Segurança Pública, os casos de injúria racial cresceram 12% entre 2022 e 2023, enquanto os casos de racismo aumentaram 39,2%. Diante do cenário, a parlamentar considera urgente a adoção de medidas como a que foi proposta.
O nome do projeto é uma homenagem ao jogador de futebol brasileiro do Real Madrid, Vinicius Jr, que, há um ano, em 21 de maio de 2023, reagiu após sofrer agressões racistas durante uma partida na Espanha, tornando-se desde então uma das principais vozes mundiais contra o racismo.
"Quero expressar minha admiração por Vinícius Jr, um exemplo a ser seguido", disse o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que pretende propor um projeto de decreto legislativo concedendo o título de Cidadão Honorário de Brasília ao jogador. Além disso, o parlamentar defendeu punições rigorosas para os clubes envolvidos em atos de racismo.
Os parlamentares parabenizaram o deputado Max Maciel pelo projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A matéria agora segue para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada em plenário da CLDF.
