O projeto de lei complementar 41/2024, que aborda o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), ainda não está pronto para ser votado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa foi a conclusão de especialistas que participaram de uma comissão geral para discutir a versão mais recente do PPCub, enviada pelo governador Ibaneis Rocha.
A comissão geral foi organizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, sendo a terceira discussão pública sobre o tema realizada neste ano. O presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), afirmou que a preservação do conjunto urbanístico de Brasília é compatível com o desenvolvimento local. "A preservação é essencial para garantir um desenvolvimento sustentável da cidade", declarou. Ele também expressou preocupação com o projeto de lei complementar, que poderia retirar atribuições do Legislativo. "O PL do PPCUB retira competências desta Casa, e isso é inaceitável", disse.
O professor Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, destacou que o projeto atual prioriza o uso e ocupação do solo em detrimento da preservação. "O projeto prevê a aprovação de alterações por decreto, sem a devida consideração desta Casa", afirmou. José Leme Galvão Júnior, do Fórum das Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, compartilhou essa visão, criticando a falta de dispositivos de preservação na proposta do governo.
A professora Angelina Nardelli, do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF, apontou que os planos de preservação ainda não foram apresentados. "O projeto não responde a uma política ativa de gestão do território, conservação e restauro", comentou.
