Por Mateus Souza e Mayariane Castro
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) uma notícia crime contra o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). A ação exige apuração das falhas técnicas e possíveis irregularidades no contrato de ambulâncias utilizadas pela rede pública de saúde. A denúncia ocorre em meio às acusações de negligência que acarretaram nas mortes de três pacientes em apenas um mês.
Gabriel Magno é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Na ação, ele cita a morte de Enzo Gabriel, em 14 de maio. A criança de um ano aguardou mais de 12 horas por uma ambulância com Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Iges é responsável pela administração das Upas e também pelos contratos de ambulâncias. "Nesta semana, apresentamos a notícia crime ao MP e uma representação ao TCDF questionando os termos da renovação do contrato, que retirou obrigações de auditoria e controle do IGES. Há indícios de que as mortes ocorreram por negligência", afirma o deputado.
De acordo com a petição enviada pelo parlamentar, houve "supressão da principal cláusula contratual", que responsabilizava o Iges-DF de exigir o fiel cumprimento das obrigações da UTI Vida, empresa responsável pelas ambulâncias. O contrato entre o órgão e o prestador de serviços foi firmado em 2021 e o deputado identificou alterações na parte que aborda a fiscalização das ambulância.
Todos os documentos anexados também foram entregues ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). A medida afirma também que o Executivo não está realizando investimentos na área da saúde previstos em lei. De acordo com a Constituição, os estados e o Distrito Federal devem investir, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos. "Defendemos que a gestão do sistema de saúde não pode ser dividida, como acontece no DF. Isso dificulta a administração e a fiscalização. O que nós defendemos é o encerramento do contrato com o Iges, que até agora não resolveu o problema e, pelo contrário, tem custado caro e acumulado suspeitas de denúncias de irregularidades", ressalta o parlamentar. A senadora Leila Barros (PDT) também lamentou as mortes e condenou a administração do governo na área de saúde.
