O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou na manhã de quarta-feira (22) investigação de grilagem de terrenos em área nobre do Distrito Federal. O condomínio irregular se localiza no Altiplano Leste, próximo à ponte JK. A ação foi denominada de Operação Jardins Ararauna, em referência ao nome dado ao condomínio ilegal. É mais uma investigação de um problema crônico de Brasília desde a sua fundação: o ocupação ilegal de terras não por pessoas de classes mais baixas, mas por gente de alto poder aquisitivo.
Promotores da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (2ª Prourb), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também estavam presentes na ação. Foram cumpridos 17 mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas físicas, imobiliárias e corretoras de imóveis envolvidas no crime. A operação apura os crimes de dano ambiental, lavagem de dinheiro e possível organização criminosa.
Mesmo sem regularização dos órgãos públicos, o local já contava com infraestrutura em construção. Os lotes já estavam divididos e contavam com início de obras de via interna e muros. A localidade não é passível de regularização porque está situada em zona rural de uso controlado I, local onde há previsão de captação de água para abastecimento do Rio São Bartolomeu, conforme vedação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Comuns
Nada de novo. A especialista em direito imobiliário Maria da Rocha explica que estes golpes são comuns no Distrito Federal. “Ainda existe um mito de que todo mundo que more na capital ou ao redor tenha um alto poder aquisitivo. O DF, hoje em dia, é composto de uma grande diversidade social que se reflete nas Regiões Administrativas e nos números divulgados pelo GDF,” afirma.
Ela explica que estes golpes agora atingem pessoas com maior poder aquisitivo por conta da desinformação. Com os novos meios tecnológicos, o uso da inteligência artificial para criar animações de projetos imobiliários se tornou mais fácil. “Estas ferramentas na mão de criminosos é potencializada de uma forma absurda. O único meio de se prevenir dos golpes imobiliários é sempre checar informações oficiais do governo sobre regularização de áreas para construção, ainda mais de grandes condomínios”.
Quando questionada sobre o impacto ambiental de construções irregulares, Maria relata que as consequências são desastrosas. “São áreas verdes sendo desmatadas e se tornando pisos de concreto. Estamos vendo a situação do Rio Grande do Sul e como o solo não consegue absorver um grande volume repentino de água. Mesmo em condições climáticas diferentes, o Cerrado também enfrenta os impactos do aquecimento global e do desmatamento”.
