A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou o Projeto de Lei 991/2024, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL). A proposta modifica a Lei 5.294/2014 para incluir, na estrutura de cada conselho tutelar do Distrito Federal, ao menos um psicólogo e um assistente social.
Durante a reunião, a relatora da proposta na CFGTC, deputada Dayse Amarilio (PSB), destacou que a presença de psicólogos e assistentes sociais nos conselhos tutelares pode melhorar significativamente o acolhimento e atendimento de crianças e adolescentes, dado que esses profissionais são capacitados para compreender os problemas enfrentados pelas famílias. Amarilio também apontou a necessidade de garantir esses profissionais nos núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência, que, segundo ela, em alguns casos estão sem esses serviços há anos.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) manifestou seu apoio à proposta, enfatizando a importância de cuidar dos profissionais que atuam nos Conselhos Tutelares. Atualmente, o Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares em 35 cidades, cada um com cinco conselheiros. Esses conselhos são a primeira linha de defesa quando os direitos das crianças e adolescentes são ameaçados ou violados, além de atuarem preventivamente para evitar que situações de risco se agravem.
O deputado Gabriel Magno (PT), que também votou a favor da proposta, ressaltou que a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nos conselhos tutelares melhora significativamente as condições de acolhimento. Ele aproveitou a ocasião para cobrar a implementação da Lei 13.935/2019, que exige a presença desses profissionais nas escolas, e mencionou que isso ainda não ocorre nas escolas do Distrito Federal.
