A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) assumiu a relatoria do Projeto de Lei (PL) 1123/2022, que visa modificar o Estatuto da Advocacia para instituir eleições diretas na diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa, de autoria do ex-deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), estava estagnada desde maio de 2022. A escolha de Bia Kicis como relatora do projeto foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC).
A nomeação ocorreu após uma manifestação que contou com a presença de representantes da advocacia de todo o país no Salão Negro da Câmara dos Deputados. Para Everardo Gueiros, um dos defensores da proposta, é inaceitável que a presidência da OAB ainda seja selecionada de forma indireta.
Gueiros argumenta que, após 40 anos de eleições diretas no Brasil, a OAB ainda não adotou o modelo. Ele destaca que, internamente, a democracia na OAB é uma questão pendente.
Os advogados presentes ressaltaram a contradição entre o papel desempenhado pela OAB na redemocratização do país nos anos 1980, por meio do movimento das Diretas Já, e o método atual de seleção de seus representantes. Atualmente, apenas 81 conselheiros participam da eleição da diretoria. Segundo o grupo, a eleição indireta contradiz os princípios do Estado Democrático, ao restringir a participação dos membros da entidade.
Eleição OAB-DF
As eleições da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) são previstas para novembro. Com um orçamento anual estimado em cerca de R$ 30 milhões, a OAB-DF é uma das instituições mais influentes da capital, contando com uma base de 78 mil advogados inscritos, dos quais 50 mil estão em situação regular.
O atual presidente, Délio Lins e Silva Júnior, que está no segundo mandato, manifestou interesse em concorrer ao cargo de conselheiro federal, enquanto apoia a candidatura de aliados à presidência da seccional.
Na chapa liderada por Délio, ao menos três mulheres se destacam como pré-candidatas à presidência: a conselheira federal Cristiane Damasceno, a atual vice-presidente Lenda Tariana e a secretária-geral-adjunta Roberta Queiroz. Além delas, Paulo Maurício, secretário-geral da seccional, também está na disputa. Na oposição, estão nomes conhecidos das últimas eleições, como a advogada especialista em Direito Previdenciário Thais Riedel e Renata Amaral.
