Na próxima quarta-feira (12), a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) irá realizar uma transmissão ao vivo para o lançamento da Política de Linguagem Simples, estabelecida pelo Decreto nº 45.823, de 20 de maio de 2024. O objetivo do projeto é criar acessibilidade para que a população consiga entender documentos públicos com maior facilidade.
‘’Nosso foco é tornar a linguagem técnica mais clara e inclusiva. Adotar essa abordagem traz benefícios para a população, tornando fácil compreender a mensagem que o governo quer passar, e para o próprio servidor público com a redução de retrabalho. Além de melhorar a compreensão dos direitos e deveres da sociedade’’, explicou o secretário-executivo de Administração e Logística da Seec, Daniel Izaias, em coletiva.
O projeto tem como objetivo aplicar mudanças que tornem mais simples a elaboração de documentos públicos e questões políticas para que seja mais acessível à população. Algumas das sugestões de alteração para a política é o uso de vocabulário mais simples, frases diretas e marcadores para que seja mais fácil de entender o texto.
Acessibilidade
A proposta foi de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), aprovado como substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). O texto prezava pela acessibilidade de material público para que a população conseguisse compreender de forma completa o que acontece no cenário político público.
As sugestões apresentadas buscam respeitar a Nova Regra Ortográfica, mas também enfatizam a diversidade linguística dentro do Brasil. Por exemplo, dentro do projeto aprovado, quando se direcionar à comunidade indígena, o texto deve ser publicado no idioma da população.
Com a aprovação, os órgãos e entidades darão treinamentos aos veículos de comunicação pública de cada local para a nova forma de trabalho. Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso acarretar em aumento de despesas no orçamento e os treinamentos terão que ser propostos pelos poderes de cada ente da federação.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) e Agência Câmara
