Em reunião realizada nesta terça-feira (11), a Comissão de Segurança da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o PL 932/2024, que veta a saída temporária de presos em feriados. Sob a legislação atual, o benefício é concedido a condenados em regime semiaberto, permitindo até cinco saídas anuais. O projeto estabelece a suspensão das saídas durante cinco dias antes e depois de cada data, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães, Carnaval e Finados.
O deputado Hermeto (MDB), autor do projeto, argumenta que tais saídas são frequentemente aproveitadas pelos detentos para cometer crimes, quando deveriam ser utilizadas para visitar familiares e participar de atividades com foco na ressocialização. Ele também afirma que as notícias evidenciam os riscos e que a suspensão pode prevenir delitos durante os períodos festivos.
"Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa constantemente demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. Além disso, a suspensão da saída temporária também pode evitar que os presos cometam crimes durante o período de saída", defendeu ao justificar a proposta.
O relator, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), reforça a proposta, citando o aumento nos crimes durante as saídas e a continuidade dos conflitos entre presos e outros indivíduos.
Segundo ele, "a curva de acometimento de crime, quando das saídas para estas datas festivas, é ascendente. [Os presos] já vão cometer algum crime, eles vão pegar outros que têm dívidas com eles dessas brigas de gangues e tudo mais."
Para a presidente da Comissão, deputada Doutora Jane (MDB), a cessação das saídas requer uma ampliação de atividades de ressocialização, como trabalho obrigatório, pois as saídas no modelo atual apenas facilitam a prática de crimes.
