No mês do Orgulho LGBTQIA+, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), autorizou um estudo para a criação do Conselho LGBTQIA+ no âmbito do Poder Executivo do DF. A proposta foi entregue pela Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), o deputado distrital Fábio Felix (PSol) e o presidente do grupo Estruturação, Michel Platini.
Eles entregaram uma minuta de projeto de lei que cria o conselho específico para desenvolvimento de políticas públicas focadas na garantia dos direitos e representação direta nos debates envolvendo o grupo. O pedido já foi encaminhado para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para fazer os estudos sobre a implementação da proposta.
Segundo a secretária da Sejus, Marcela Passamani, após análise, a minuta será encaminhada para a Casa Civil e a Secretaria de Economia. O deputado distrital Fábio Felix disse que a criação do conselho voltado para a população LGBTQIA+ é uma demanda antiga do movimento. “Essa minuta foi construída a partir da avaliação das legislações existentes no Brasil, de forma a garantir um conselho distrital capaz de incidir nas políticas públicas em prol da cidadania LGBTQIA+”, afirmou o parlamentar.
Além dele, Michel Platini também enfatizou que a medida busca garantir políticas públicas que atendam de forma efetiva as necessidades da população LGBTQIA+. Ele reforça que o projeto cria uma democracia participativa que garante que as vozes LGBT+ sejam ouvidas e respeitadas nas decisões governamentais de forma direta.
Comemoração
A Câmara Legislativa do Distrtito Federal (CLDF) vai sediar o 5° Seminário LGBTQIA+ na próxima quinta-feira (13/6), a partir das 13h. O evento busca debater a necessidade do fim das terapias de conversão sexual, as consideradas “cura gay”. O evento foi promovido pelo deputado Fábio Félix com o apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília.
O seminário também contará com mesa de debate sobre direitos da classe para buscar soluções para demandas a fim de garantir que a população possa ter seus direitos assegurados e amparo governamental. Também haverá entrega de moções de louvor para pessoas que têm se destacado na luta pela promoção da cidadania dessa população no DF.
