Em audiência pública no Senado Federal, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, alertou o texto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) não teve o aval da instituição e coloca em risco o título de Brasília como Patrimônio da Humanidade. A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT) e contou com a presença de deputados distritais da oposição e docentes de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB).
Durante a sessão, Leandro Grass relatou que o Iphan se posicionará contra as emendas 3 e 37, que foram aprovadas no texto na última quarta-feira. Essas duas emendas não constavam do texto original e foram inseridas pelos deputados distritais. “Vamos aguardar o texto final, não só em relação a essas emendas, mas a tantas outras, para nos posicionarmos tecnicamente, com base na Portaria nº 166/2016, e naquelas compreensões que o Iphan, enquanto órgão federal, tem para a preservação do conjunto urbano”, explicou Grass.
A emenda 37 permite a instalação de hotéis e motéis nas quadras 700 e 900 da Asa Sul e da Asa Norte, e foi apresentada pelo deputado distrital Thiago Manzoni (PL). A emenda 3 destina terrenos remanescentes de parcelamentos ocorridos antes de 1979 para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o que facilita a ocupação dessas áreas – foi apresentada pelo deputado Hermeto (MDB).
Posicionamento
Anteriormente, o Iphan já se posicionara contrário a uma das medidas aprovadas, a que permite o aumento da altura dos hoteis baixos próximos à Esplanada dos Ministérios. O Iphan expediu parecer técnico em 2019 sobre o tema e reiterou o mesmo posicionamento em 2021 e 2023.
O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) também informou que deputados distritais e o Governo do Distrito Federal (GDF) ignoraram documento entregue à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que continha recomendações sobre a importância da preservação da paisagem urbana de Brasília. Juliano Carvalho, representante do ICOMOS, estava presente na audiência pública no Senado.
Ao Correio da Manhã, o GDF não respondeu aos questionamentos propostos sobre os riscos ao título de tombamento da capital federal. Deputados da base do governo também não compareceram à audiência proposta pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Aprovado, o projeto aguarda agora a sanção do governador Ibaneis Rocha.
