O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A decisão foi revelada pela promotora de Justiça Marilda dos Reis Fontinele durante audiência pública no Senado Federal.
Durante segunda audiência no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), se manifestou contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, que está em discussão sobre o O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Ela enfatizou a importância de um debate aberto e transparente sobre o futuro urbanístico da capital brasileira.
Apesar dos convites, nenhum representante do Governo do Distrito Federal (GDF) compareceu à audiência pública no Senado.
