Nesta quarta-feira (3), o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a política distrital Vinícius Jr, voltada para o combate ao racismo em estádios e arenas esportivas. A medida foi assinada pela vice-governadora Celina Leão (PP) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal. Ela visa implementar ações educativas e preventivas, conforme estabelecido pela Lei nº 7.517 de 2 de julho de 2024.
A lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tornava obrigatória a divulgação de campanhas educativas durante os intervalos e antes dos eventos esportivos e culturais, utilizando meios de grande alcance como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos e outdoors. Os artigos 3 e 4 do projeto, no entanto, foram vetados integralmente antes da sanção. Estes artigos propunham a realização de ações dentro dos estádios, visando sensibilizar o público sobre o racismo, e a possibilidade de suspensão de partidas em casos reiterados de discriminação racial.
Novidade
A Política Distrital Vinícius Jr também estabelece a criação de um grupo de trabalho dedicado ao combate ao racismo nos espaços esportivos mencionados pela legislação. Este grupo será responsável por propor ações, elaborar um plano de trabalho e avaliar a eficácia das medidas adotadas, contribuindo para transformar esses locais em espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva do Distrito Federal.
“A criação do grupo de trabalho pela Sejus marca um passo significativo no combate ao racismo em estádios e arenas esportivas do DF. Este grupo será responsável por desenvolver proposições para a implementação das diretrizes existentes na lei, sancionada pela governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, que visa erradicar o preconceito racial nesses espaços. A formação deste grupo exatamente no Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial reflete o compromisso contínuo do Governo do Distrito Federal em promover a igualdade e combater todas as formas de discriminação”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani.
