A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (3) o projeto que visa criar o Estatuto do Pantanal, iniciativa destinada a estabelecer normas para a preservação do bioma e fomentar seu desenvolvimento sustentável. Proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL), o estatuto agora seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado.
Segundo Fagundes, a criação do estatuto é crucial para garantir a conservação ambiental e definir punições para crimes cometidos na região. O projeto inclui políticas públicas voltadas para valorização de produtos e serviços do Pantanal, além de assegurar a participação da sociedade civil e dos setores científico, acadêmico e privado na elaboração de políticas e tomada de decisões.
O Pantanal, conhecido por sua rica biodiversidade e por desempenhar um papel vital na regulação de enchentes, enfrenta desafios significativos, como os frequentes incêndios florestais. Em 2024, já foram consumidos mais de 620 mil hectares pelo fogo, com impactos severos especialmente em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, segundo o Instituto S.O.S Pantanal. A situação levou o governo de Mato Grosso do Sul a decretar emergência, enquanto o Corpo de Bombeiros proibiu as queimadas até dezembro.
Além de abrigar uma diversidade impressionante, que inclui mais de 3,5 mil espécies de plantas, 656 espécies de aves e diversas espécies ameaçadas, o Pantanal desempenha um papel crucial como reservatório de água doce. Seus recursos hídricos são essenciais para o abastecimento de aproximadamente 3 milhões de pessoas no Brasil, Bolívia e Paraguai, destacando sua importância além das fronteiras ambientais.
