O deputado distrital Chico Vigilante (PT) solicitou apoio ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para uma análise do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado pela Câmara Legislativa. Vigilante, que votou contra o plano, expressa preocupações sobre o impacto que a implementação do PPCUB pode ter no título de patrimônio mundial concedido à cidade pela Unesco.
Vigilante tem participado de reuniões com órgãos federais para discutir suas preocupações. Ele se reuniu na última semana com o ministro-chefe de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que se comprometeu a levar o assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado destaca que há pontos controversos no PPCUB que podem comprometer a integridade do conjunto urbanístico. Entre os aspectos criticados, Vigilante menciona a possibilidade de construção de novos bairros nas proximidades do Palácio da Alvorada e do Palácio do Jaburu, áreas de segurança nacional.
Em resposta às contestações, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a encomenda de um estudo sobre a constitucionalidade do PPCUB. O estudo foi solicitado pelo ministro Jorge Messias e servirá como base para decidir se a AGU irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a validade do plano. Ao Correio da Manhã, a assessoria da AGU informou que ainda não há parecer do órgão e que o estudo ainda corre em curso.
Análise
A Câmara Legislativa do Distrito Federal enviou, nesta terça-feira (16), ao Palácio do Buriti a redação final do Projeto de Lei Complementar 41/2024, que estabelece o PPCUB. A elaboração da redação final demorou por causa das mais de 100 emendas que foram incluídas no texto na votação final. O projeto agora aguarda a avaliação do Poder Executivo para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
A elaboração do PPCUB exigiu quase um mês de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi responsável por condensar e organizar as emendas recebidas. Segundo informações da comissão, não foram realizadas grandes correções no texto original enviado pelo Poder Executivo, mas houve um esforço para garantir a clareza das emendas no documento final.
