A partir de agora, enfermeiros no Distrito Federal têm autorização para prescrever medicamentos, conforme estabelece a nova lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (17), o projeto de lei nº 574/2023, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), modifica significativamente o papel dos 21.658 enfermeiros registrados no Conselho Regional de Enfermagem do DF.
A legislação implica penalidades severas para estabelecimentos que descumprirem suas disposições. Comerciantes e farmacêuticos que se negarem a aceitar receitas emitidas por enfermeiros licenciados estarão sujeitos a multas e à suspensão de suas licenças de funcionamento, conforme previsto na esfera legal.
A medida visa fortalecer o papel dos enfermeiros como parte integrante da equipe de saúde, permitindo-lhes receitar medicamentos incluídos em programas de saúde pública ou em rotinas institucionais aprovadas. A legislação representa uma ampliação significativa das responsabilidades dos profissionais de enfermagem, alinhando-se a diretrizes estabelecidas desde 1986, quando a prescrição de medicamentos por enfermeiros foi inicialmente prevista na legislação que regulamenta a profissão.
O que mudou
Os enfermeiros não realizarão prescrições de qualquer tipo de medicamento, e sim, apenas daqueles aprovados por protocolo que já são prescritos pela classe há anos. Antes da medida, somente farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitavam as receitas. Agora, isso se amplia a todas as farmácias da rede privada. Os protocolos aprovados não incluem antidepressivos, ansiolíticos, nem nenhum tipo de medicamento psicotrópico controlado. Ou seja, tais remédios só podem ser receitados por médicos.
De dentro
Para a enfermeira Márcia Mariana, a mudança serve não apenas para apoio à população, mas também para valorizar o serviço e a importância da classe. “É um reconhecimento para nós, profissionais da saúde, que temos e merecemos este lugar. É uma profissão que nunca para de estudar, exige dedicação constante e uma preocupação extrema com a sociedade”.
