A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) concedeu desinternação a quatro dos 120 internos da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do Complexo Penitenciário da Papuda, que será interditada totalmente em 28 de agosto. A decisão se baseia na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta sobre a política antimanicomial no Brasil.
Durante uma reunião na última semana, a juíza da VEP-DF, Leila Cury, informou que, dos 120 pacientes atualmente internados na ATP, quatro já tiveram a desinternação aprovada conforme protocolos, aguardando apenas a audiência admonitória para efetivação. A discussão também abordou a necessidade de garantir uma estrutura adequada para o tratamento de pessoas com doenças mentais em conflito com a lei.
Novo futuro
Com a interdição da ATP, os internos que requerem tratamento em saúde mental serão encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob a coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), que faz parte da Secretaria de Saúde (SES-DF). Essa mudança visa assegurar que as necessidades de saúde mental dos detentos sejam atendidas de forma apropriada.
A decisão judicial também estabelece a possibilidade de escolta de detentos até a ATP, mas apenas para avaliações específicas pela equipe de saúde da ala. Após o atendimento, conforme a indicação médica, o interno deverá retornar à prisão de origem ou ser transferido para uma unidade de saúde externa.
Além disso, a equipe multiprofissional da ATP poderá realizar visitas a outras unidades do sistema penitenciário para avaliar casos específicos e orientar sobre os procedimentos adequados em relação aos quadros clínicos dos internos. Essa abordagem busca garantir que os detentos recebam o tratamento necessário enquanto ainda estão sob custódia.
Com a interdição da ATP se aproximando, as autoridades do Distrito Federal se mobilizam para implementar as mudanças necessárias e garantir a continuidade do cuidado à saúde mental dos internos em cumprimento de pena. A efetivação dessas medidas será acompanhada de perto pelos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional.
