O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) assinaram um termo de acordo visando à construção de uma nova unidade prisional para atendimento da microrregião da cidade de Goiás. O acordo, parte de um recurso em tramitação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), prevê que o Estado inclua no orçamento de 2025 recursos destinados à obra, que deverá ser concluída em até três anos.
O documento estabelece as características da unidade prisional, como localização, tamanho e estrutura, seguindo as normas estabelecidas pela Lei de Execução Penal. Para que entre em vigor, o acordo precisa ser homologado pela 2ª Seção Cível do TJGO, conforme explicou o procurador de Justiça Fernando Krebs, titular da 20ª Procuradoria de Justiça.
A iniciativa visa resolver litígios estruturais e garantir condições dignas aos detentos, conforme ressaltou o procurador.
