Na busca por reinserir socialmente apenados, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em colaboração com universidades e outras entidades, desenvolve projetos inovadores que permitem a remição da pena através da leitura.
Em 2023, mais de 7,4 mil detentos participaram do projeto, número que já se aproxima de 4,5 mil apenas no primeiro semestre de 2024, com expectativas de superar os índices do ano anterior.
A iniciativa é monitorada por uma comissão composta por representantes da Agepen e da instituição parceira. Após a leitura de um livro por mês, durante 12 meses, cada reeducando redige um relatório avaliado quanto à estética textual, clareza, aderência ao tema da obra e originalidade. A avaliação resulta no encaminhamento ao Judiciário para a concessão do benefício de remição, que pode alcançar até 48 dias de pena por ano.
Além da redução de pena, a leitura proporciona novas perspectivas aos internos, sendo um instrumento de liberdade mental. Estimula o interesse por estudos e profissionalização, promovendo a valorização pessoal e social dos participantes, preparando-os para oportunidades após o cárcere.
A Lei de Execução Penal (LEP) assegura o direito à educação aos detentos, incluindo assistência educacional, instrução regular e formação profissional, integrando-os ao sistema escolar estadual ou municipal.
A Resolução nº 391 do CNJ e a Portaria Agepen n. 15 endossam atividades como leitura, esporte e cultura como meios eficazes de aprendizado e reintegração social.
O projeto de remição pela leitura da Agepen emerge como uma iniciativa promissora, transformando vidas ao oferecer acesso à educação.
