Nesta quarta-feira (24/7), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que estabelece o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Conforme a nova legislação, o cadastro será acessível ao público por meio de um site oficial. Ele incluirá informações detalhadas como nome completo do autor, filiação, data de nascimento, RG, CPF, fotografia e características físicas, além do endereço atualizado do cadastrado e um histórico dos crimes cometidos.
Proposta pelo poder Executivo em conjunto com a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), a iniciativa abrangerá indivíduos com decisões condenatórias definitivas por crimes que envolvam a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também serão incluídas situações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que tenham cunho sexual.
Inovação
A criação deste cadastro visa proporcionar maior transparência e facilitar o acesso dos cidadãos a informações cruciais sobre o histórico criminal de condenados por esses tipos de delitos.
Durante a agenda pública desta quarta, o governador falou sobre a sanção. "A CLDF vem nos ajudando muito com a aprovação de legislações que melhoram, principalmente, a questão da violência, tanto contra a mulher, quanto contra os menores. A gente tem trabalhado em parceria para aprimorar a legislação e fazer com que esses criminosos fiquem cada vez mais expostos, para que a gente tenha o menor índice de violência possível", declarou.
Ibaneis também destacou que o índice de feminicídio reduziu, em relação ao ano passado, e que o índice de violência, como um todo, tem caído. "Com a ajuda do Poder Judiciário e do Ministério Público, nós temos, hoje, todos os autores de feminicídios presos, não tem nenhum feminicida que esteja solto. Então, a gente tem um conjunto de coisas que vem sendo feito para melhorar, e essa lei é mais um passo nesse sentido", finalizou.
