O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitou informações sobre as medidas adotadas para proteger os direitos de uma adolescente de 13 anos vítima de estupro em Goiás. A menina obteve autorização judicial para interromper a gravidez, mas a decisão foi revertida após pedido do pai. O MDHC requisitou dados ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), e outras entidades envolvidas. As autoridades devem esclarecer o andamento do caso e as providências tomadas em relação à adolescente.
O MP-GO informou que ainda não recebeu o ofício do MDHC e responderá assim que possível. Após a decisão judicial que impediu o aborto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também requisitou explicações ao TJGO, que alegou não poder se manifestar devido ao sigilo do processo, mas garantiu cumprir todas as determinações do CNJ. Em junho, uma decisão judicial impediu o aborto com base na argumentação de que não havia risco de morte para a gestante e que o processo de estupro ainda estava pendente de apuração, o que gerou grande preocupação entre as organizações de defesa dos direitos.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o Ministério das Mulheres está monitorando o caso, destacando a urgência e gravidade da situação. Ela criticou a necessidade de autorizações judiciais para casos de aborto em situações de estupro, defendendo que a legislação brasileira deveria garantir o direito de interrupção sem barreiras adicionais. A ministra ressaltou que situações como esta expõem a vulnerabilidade das meninas e mulheres, e que o sistema judicial deve assegurar os direitos sem imposições desnecessárias, evitando a prolongação do sofrimento das vítimas.
