A controvérsia sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) agora assume uma dimensão nacional, com quinze entidades científicas e profissionais manifestando-se contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, que institui o PPCUB. Essas organizações, unidas pelo Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, consideram que o projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) não protegerá adequadamente o Conjunto Urbanístico de Brasília e demandam a criação de um novo projeto.
Entre as entidades signatárias estão a Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA) e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). O Fórum expressou preocupações de que a preservação do Plano Piloto de Lucio Costa possa ser comprometida quando a Unesco avaliar a situação no próximo ano, o que pode colocar em risco o status de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
“Graves problemas”
Em uma nota oficial, o Fórum critica o projeto pela introdução de “graves problemas” que foram exacerbados pelas emendas parlamentares. O texto pede a suspensão do PPCUB e sua revisão completa. Segundo a nota, o projeto foi desenvolvido sem a participação adequada da população e sem a criação de um Conselho Gestor, como exigido pela Unesco para a preservação de Patrimônios Mundiais. O Governo do Distrito Federal (GDF) teria conduzido a elaboração do PPCUB exclusivamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), sem envolver as instâncias necessárias.
Além disso, o Fórum aponta deficiências na redação do projeto, destacando o uso inadequado de terminologias e a falta de clareza sobre a aplicação de conceitos como “espaços abertos” e “áreas verdes”. As entidades afirmam que o PPCUB permitirá modificações significativas na paisagem urbana de Brasília e que não aborda adequadamente a preservação do Plano Piloto. O projeto, segundo o Fórum, carece de instrumentos específicos para gestão e conservação, o que compromete a segurança jurídica necessária para a preservação e o desenvolvimento urbano.
Por fim, as entidades afirmam que as alegações de que o PPCUB será eficaz na preservação do Plano Piloto são falsas e reiteram que o PLC aprovado não atende às exigências de preservação necessárias.
O Correio da Manhã pediu ao Governo do Distrito Federal (GDF) considerações a respeito da manifestação das entidades. Até o fechamento da edição, não houve resposta.
